TERMOS DE USO DA PLATAFORMA VIVAMAIS

SERVIÇOS PARA EVENTOS, PERSONAGENS ARTÍSTICOS, ENTRETENIMENTO E ATRAÇÕES RELACIONADAS – VIVAMAIS

VIVAMAIS MULTISSERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 61.944.506/0001-43, com sede na Rua Arthur Friedenreich, nº 48, Vila Rio Branco, São Paulo/SP, CEP 03.874-200, doravante denominada CONTRATADA, e, de outro lado, o CLIENTE/CONTRATANTE, identificado no momento da contratação eletrônica, têm entre si justo e contratado o que segue:

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1. IDENTIFICAÇÃO DA PLATAFORMA

A plataforma VivaMais é um ambiente digital destinado à divulgação, reserva e contratação de serviços para eventos.

A plataforma poderá ser acessada por meio dos seguintes domínios, dentre outros que venham a ser utilizados pela CONTRATANTE:

* https://vivamaiseventos.com
* https://loja.vivamaiseventos.com
* https://reservas.vivamaiseventos.com

Parágrafo único:
Todos os domínios acima, bem como eventuais variações, subdomínios ou páginas vinculadas, são considerados parte integrante da plataforma VivaMais para todos os fins legais.

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2. SOBRE A PLATAFORMA

A VivaMais disponibiliza uma plataforma que permite ao usuário:

* visualizar atrações e serviços para eventos;
* consultar valores e condições;
* realizar reservas online;
* contratar serviços de entretenimento e experiências para eventos;

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3. FUNCIONAMENTO DAS RESERVAS

Ao utilizar a plataforma, o usuário poderá:

* selecionar atrações e serviços;
* definir data, horário e local do evento;
* realizar pagamento ou solicitar atendimento;

Parágrafo primeiro:
A reserva poderá ser concluída automaticamente ou depender de validação manual da equipe VivaMais, conforme o caso.

Parágrafo segundo:
A disponibilidade dos serviços está sujeita à confirmação operacional e logística.

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4. RELAÇÃO CONTRATUAL

A utilização da plataforma não se limita aos presentes Termos de Uso.

Parágrafo primeiro:
A contratação dos serviços estará sujeita a contrato específico de prestação de serviços, que poderá ser formalizado:

* por meio eletrônico;
* via plataforma;
* por assinatura digital;
* ou por outros meios válidos de aceite;

Parágrafo segundo:
Em caso de divergência entre estes Termos de Uso e o contrato específico do serviço contratado, prevalecerá o contrato específico.

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5. FORMAS DE PAGAMENTO

Os pagamentos poderão ser realizados por meio das seguintes modalidades:

* PIX;
* Cartão de crédito;
* Plataformas de pagamento digital, incluindo Mercado Pago;
* Pagamento direto com atendente da VivaMais, quando disponível;

Parágrafo único:
A disponibilidade das formas de pagamento poderá variar conforme o serviço, canal de contratação ou condições operacionais.

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6. LIMITAÇÃO DA PLATAFORMA E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

A VivaMais:

* atua na organização, intermediação e execução de serviços para eventos;
* poderá utilizar equipe própria, parceiros e prestadores de serviços para a execução das atividades contratadas, conforme a natureza de cada evento;
* não possui controle integral sobre o ambiente de execução dos serviços, incluindo condições do local, estrutura física, iluminação, espaço, acessos, fornecedores terceiros e dinâmica do evento;

Parágrafo primeiro:
A execução dos serviços poderá envolver múltiplos agentes, incluindo clientes, fornecedores, estabelecimentos, convidados e demais participantes do evento, os quais não se encontram sob controle direto da VivaMais.

Parágrafo segundo:
Eventuais adaptações, limitações ou alterações na execução dos serviços poderão ocorrer em razão das condições reais do evento, não caracterizando, por si só, falha na prestação dos serviços.

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7. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

* fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
* respeitar as condições da plataforma;
* utilizar os serviços de forma legítima e de boa-fé;

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8. CANCELAMENTOS E CONDIÇÕES

As condições de cancelamento, reembolso, reagendamento e execução dos serviços serão definidas no contrato específico firmado entre as partes.

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9. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

A VivaMais realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), exclusivamente para fins de execução contratual, operação dos serviços e melhoria da experiência do usuário.

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10. USO DA PLATAFORMA E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos da plataforma, incluindo marcas, imagens, textos, vídeos e materiais institucionais, são de propriedade da VivaMais ou utilizados mediante autorização, sendo vedada sua reprodução sem autorização prévia.

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11. PREVENÇÃO À FRAUDE

A VivaMais poderá adotar medidas de segurança e prevenção à fraude, incluindo:

* validação de dados;
* suspensão de transações;
* cancelamento de reservas em caso de indícios de irregularidade;

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12. ACEITE DIGITAL

O uso da plataforma implica na leitura, compreensão e aceitação integral destes Termos de Uso.

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13. DISPOSIÇÕES FINAIS

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário sua verificação periódica.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes termos.